"As IES têm tido um dinamismo enorme para captar receitas próprias"

Os últimos dados apontados pelas várias universidades do país demonstram que um em cada três pedidos de bolsa é recusado. As mesmas instituições referem uma redução do número de alunos. Este paradigma não indica uma necessidade de revisão do regulamento de bolsas?

Fizemos, no Ministério [da Educação e Ciência] (MEC), um esforço enorme no campo das bolsas, em vários planos. Um deles foi no próprio dinheiro disponível. A verba orçamentada para bolsas para este ano subiu em relação ao ano anterior. Mas o problema não é só de dinheiro. Como se observou em anos anteriores, e ainda no ano passado, um problema quase tão importante é o da velocidade da análise das candidaturas. Foi mais ou menos há um ano que preparámos este ano letivo e trabalhámos muito nisso. No ano letivo de 2010/2011, antes de chegar a Secretário [de Estado], o tempo médio de análise era de 106 dias. No primeiro ano letivo que lá estive, o tempo médio de análise foi de 90 dias. Este ano letivo, desceu para 52 dias. Em fevereiro, o número de bolsas aprovadas é de mais de 53 mil. No ano passado, por esta altura, era 38 mil. Não há só boas notícias porque o país está em dificuldades e é evidente que a crise económica tem um reflexo nas dificuldades que os estudantes têm em frequentar o ES. Qual é aqui a nossa obrigação? A garantia de que os sistemas, em primeiro lugar os sistemas de apoio social direto, funcionem o melhor possível. O artigo 32 [do novo Regulamento de Atribuição de Bolsas] permite ao estudante solicitar a revisão do seu processo, tenha sido deferido ou indeferido, se a situação económica da família mudar. No que se refere à Ação Social direta, fizemos um grande esforço para esta infraestrutura de apoio a estudantes ser sustentada, garantimos o financiamento europeu para as bolsas deste ano letivo todo e para o próximo. Foi um processo que decorreu na primeira metade do ano passado, na reprogramação estratégica do QREN, que termina no fim de 2013.

Relativamente aos próprios Serviços de Ação Social (SAS), existe previsão de um reforço financeiro dessas estruturas? Na realidade dos SAS da Universidade de Coimbra, verificamos que algumas cantinas estão fechadas, a lavandaria, as próprias residências não são em número suficiente para todos os bolseiros, e o seu estado físico não é o melhor…

Estamos na universidade cujos SAS são maiores, onde há maior despesa por estudante. Estes SAS são os “mais ricos do país”. O outro extremo é do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, onde a dotação por estudante é muito baixa. Também tem a ver com o facto de serem os mais antigos [os SASUC], portanto, prestam serviços muito mais amplos e generalizados do que a maior parte dos SAS do país. Em julho do ano passado, quando se calcularam as dotações, seguimos o seguinte princípio: não vamos baixar a dotação, em termos absolutos, de nenhum SAS, mas os que têm a capitação mais baixa, vamos subir um bocadinho. Subir era impossível para todos, individualmente.

Contudo podemos prever que, numa altura de crise económica, haverá um maior aumento de estudantes a utilizar os SAS.

É possível, mas a preocupação aqui foi não descer nenhum serviço e subir os que estavam pior. O MEC tem de olhar para o sistema como um todo. Não vou aqui recordar os números da dotação per capita dos SAS porque ficavam realmente impressionados com as diferenças que há a nível nacional.

Independentemente dos reforços da Ação Social, há várias Instituições de ES (IES) que continuam a sofrer um sufoco financeiro. Não será necessário um reforço efetivo do orçamento para o ES?

Agora falamos das dotações globais. Aí, o ES, nos dois orçamentos em que intervim, acompanhou a tendência geral do país. A despesa pública sofreu grandes reduções, e não só pela via das reduções salariais, que são muito substanciais, nem dos aumentos dos encargos. Em 2013 ainda houve uma redução mas já não foi tão pronunciada.

E com esses cortes que o ES sofre, que alternativas sugere para o seu financiamento?

A estrutura do financiamento das IES portuguesas é muito pouco conhecida. Um dos problemas do ES é a falta de informação que há na sociedade sobre ele. Nas universidades é muito frequente haver um cenário em que a dotação do Orçamento do Estado já só cobre uma parte, que pode às vezes já estar perto dos 50 por cento da despesa total, sendo o resto da despesa assegurado por receitas próprias. Há as propinas, que são uma grande parte, e depois há a investigação. As IES têm tido um dinamismo enorme para captar receitas próprias.

Mas que soluções mais imediatas propõe para ajudar as universidades, que não passe pelo aumento da propina?

 A propina tem o aumento anual pela inflação. A propina no ES público, de primeiro ciclo e mestrado integrado, tem um valor mínimo, 1,3 do salário mínimo nacional, e um máximo, que é a propina de 1941, atualizada pela inflação. No orçamento para 2013 houve um aumento de encargos, com a Caixa Geral de Aposentações e com a reintrodução do subsídio de Natal. Esse aumento acabou por ser equivalente a um corte. Depois de grandes conversações, entre outubro e novembro, corrigiu-se em grande parte, e há menos de uma semana, esse reforço foi feito às universidades. Isto permite aliviar um pouco a pressão orçamental que as universidades atravessam.

Sobre a reestruturação da rede de ES, quais são as medidas que estão em cima da mesa para a sua realização?

A racionalização da rede, que interpreto como a racionalização da oferta de formação que há no ES, é um processo contínuo. Já fecharam muitos cursos, muitos deles aquando do Processo de Bolonha, onde as universidades tiveram de reorganizar a sua oferta e apresentá-la à DGES. Aconteceu por todo o país e foi uma coisa espontânea. Depois há o trabalho da Agência de Avaliação e Acreditação do ES (A3ES), que começou a trabalhar em 2009 e que também já levou ao encerramento de muitos cursos. Outros mecanismos são os despachos anuais sobre vagas. A lei diz que todos os anos, o Governo tem de produzir orientações sobre o número de vagas dos cursos da rede pública. Por exemplo, no despacho deste ano letivo, introduziu-se, pela primeira vez, embora de forma muito ténue, o tema da empregabilidade. Isto é controverso em si. Há pessoas que acham que a questão da empregabilidade não devia desempenhar nenhum papel na questão dos cursos que abrem ou não, há outras que pensam o oposto.

Era um dos objetivos do despacho introduzir esse tema na discussão pública?

O despacho não foi objeto de discussão pública, foi uma medida política pura. O que o despacho faz é : para cada par estabelecimento/curso, o número de vagas não pode aumentar se a empregabilidade estiver abaixo da média. Isto é uma coisa muito ténue, mas dá um sinal. Com a exceção dos cursos para professores do básico, onde houve mesmo uma redução das vagas, mas aí há uma situação muito complicada no mercado de trabalho dos professores.

Por outro lado, essa indexação do curso à empregabilidade não pode, de alguma maneira, instrumentalizar o ES, uma vez que os estudantes se estarão a formar para ser “técnicos” de uma profissão?

É esse tipo de raciocínio que está por detrás da oposição da tal medida. Mas a medida não fez isso. Vamos inventar um curso: Língua Tibetana. Qual era a consequência do despacho para este curso? É que não pode aumentar as vagas. Não o fecha, exceto se o curso não tiver alunos, como há uma medida que vem detrás que diz que cursos com menos de 20 alunos deixam de ser financiados. Qualquer jovem que queira prosseguir estudos tem interesses, vocação, gostos. E o Estado reconhece isso como um valor. Outro valor: três quartos dos estudos dos estudantes são pagos pelo Estado. Também há aqui uma necessidade de ponderar o que é que pode ser interesse público, para além do interesse público de os jovens seguirem os seus gostos. Há ainda um terceiro valor: é ou não é da responsabilidade do Estado dar sinais aos jovens sobre a possível utilização dos seus cursos? Não estou a dizer que é uma determinante, estamos a ponderar vários valores. O que ficou no despacho foi o resultado de uma ponderação de vários aspetos. O gosto do estudante é um valor que o Estado reconhece. Se a ponderação dada a isso fosse zero, quantos cursos tinham fechado já em Portugal? Muitos. E isso é que é ter uma visão do ES como algo puramente ao serviço da economia num sentido lato. Não foi isso que se passou.

O primeiro-ministro afirmou no dia 22 de fevereiro, na Áustria, que Portugal deveria inspirar-se no sistema dual de ensino austríaco. É uma opinião partilhada pelos membros do MEC?

A escolaridade obrigatória aumentou para 18 anos. Isto significa, em relação à situação anterior, um aumento grande, que vai ser gradual, do número de jovens que frequentam o ensino secundário. É irrealista pensar que esses jovens são todos iguais, daí isto poder conduzir a uma expansão do chamado ensino profissional. Se não houvesse uma alternativa profissional no secundário para os jovens, provavelmente significava o falhanço da escolaridade obrigatória. O que está presente no reforço do ensino profissional é o reconhecimento de que assim se consegue expandir a escolaridade obrigatória. A enorme oferta do ES corresponde à enorme diversidade da procura. Os jovens não são todos iguais, e se nós queremos que a frequência no ensino aumente, isto arrasta necessariamente a necessidade de conceber formações diversificadas. Uma vontade genérica de aumentar a qualificação dos portugueses implica diversificar a oferta.

O MEC vai criar uma nova oferta para os Institutos Superiores Politécnicos (ISP) com uma duração menor e com o intuito de ser uma forma de atrair mais jovens para este nível de ensino…

Esse anúncio tem um dia ou dois. A criação de cursos se calhar já estava no Processo de Bolonha, os chamados “short courses”, cursos não conferentes de graus. Só há três graus: licenciatura, mestrado e doutoramento. Depois há cursos não conferentes de graus, como as pós-graduações. A diferença aqui é que se está a pensar em cursos pré-licenciatura. Isto é uma coisa muito técnica, há um chamado quadro de qualificações que tem vários números: o oito é o doutoramento, o sete é o mestrado, o seis é a licenciatura, o secundário é o três, o quatro são os cursos profissionais. Isto seria para o nível cinco. Se se vier a avançar, será uma coisa parecida com algo que já existe, os cursos de especialização tecnológica. São maneiras de ter formações além do secundário e que aumentam as suas qualificações.

De alguma maneira, teria de haver um reforço de investimento para essas instituições, para cobrir essa oferta…

Está tudo em estudo, não vou adiantar nada. O facto de se ter pensado nos politécnicos para oferta destes cursos tem que ver com as missões do subsistema. Há aqui muitos cenários. Portugal tem dois subsistemas do ES precisamente pela razão que disse há pouco: procura diversa, oferta diversa. Este tipo de cursos parece estar mais vocacionado, um pouco como os cursos de especialização tecnológica, para o ensino politécnico, que se distingue por um ensino mais prático. Tudo isto também existe nas universidades, mas a tendência é esta: esses cursos fazem mais sentido, em princípio, no ensino politécnico.

Essa proposta está a ser discutida apenas pelos membros do MEC ou já ouviram os ISP?

Não, nós sinalizámos esta intenção há algum tempo numa reunião com os ISP de tipo informativo e já houve uma reunião formal muito recentemente, estamos a falar de coisas que estão a acontecer agora.

Ambas as partes estão com vontade de seguir essa medida?

A reunião que houve é muito recente. Creio que ainda é cedo para ver claro quais é que vão ser as reações. Houve uma reação genérica que me pareceu positiva da parte dos politécnicos, na primeira vez que se falou do assunto e agora na reunião. Numa reunião anterior com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), creio que em janeiro ou fevereiro, falou-se desta informação genericamente.

Ainda na área da reestruturação do ES público e a previsão de extinção de alguns cursos, essa reestruturação contempla também o ES privado?

A intervenção do Estado no ES privado é diferente do que no ES público, como é  evidente. Aí, a intervenção faz-se em dois momentos e por dois organismos diferentes: na aprovação inicial dos cursos, feita pela DGES, que vê condições de funcionamento, inclusive o número de vagas, e depois, pela A3ES, que vai avaliar os cursos e pode tirar-lhes a acreditação de que eles precisam para funcionar. O Estado não financia o ES privado, a não ser através da Ação Social direta, isto é, os estudantes do ES privado também têm bolsa.

Não poderá essa diminuição de vagas ou de cursos no público devido à reestruturação da rede obrigar alguns alunos que antes podiam frequentar o ES público a ir para o privado?

Houve muitas vagas não preenchidas no ES público no ano passado. É certo que isto varia com os cursos. O ES privado cresceu muito em Portugal, no final dos anos 80 e 90, por motivos que são historicamente bem conhecidos. Desde então, a percentagem de estudantes do ES privado, no total, diminuiu. Diminuiu, em parte, por causa da crise, porque no ES privado as propinas são mais altas. Ainda há muitos jovens que preferem o ES privado por motivos que facilmente se podem compreender, pode ter que ver com a oferta que é muito variada ou porque lhes pode, apesar de tudo, ficar mais barato ir para uma instituição de ensino privado perto de casa do que um público longe de casa.

Há um ano afirmou numa entrevista à Associação das Universidades de Língua Portuguesa que “possuir qualificações superiores continua a ser uma vantagem. O salário dos diplomados é mais alto, o tempo de procura de emprego é menor”. Vê, então, a formação superior apenas como algo utilitário do ponto de vista individual para obtenção de rendimentos mais elevados?

Estas dimensões estão todas presentes. Se um estudante chega ao fim do 12º ano e quer estudar Tibetano, e supondo que a oferta existe, o Estado reconhece isso com valor. A vocação e o interesse de um estudante é, em si, um valor que a sociedade considera positivo. Vou-vos citar uma frase que vai ao centro daquilo que estamos a discutir. O segundo presidente dos EUA, finais do século XVIII, escreveu à mulher, no período da Guerra da Independência: “nós estudamos guerra e política para os nossos filhos poderem estudar ciências e engenharias para os nossos netos poderem estudar arte, música e literatura”. Ele vê, como um progresso da sociedade, passar-se de estudar guerra e política pra estudar engenharias e coisas aplicadas e acabar a estudar artes, filosofia, pintura, poesia. Acho isto uma ideia bonita. Para países com os recursos suficientes, o que não é exatamente o caso de Portugal neste momento, as sociedades civilizadas veem como um bem que as pessoas sigam os seus interesses e vocações. Ignorar totalmente a questão do retorno seja pessoal seja coletivo também é um bocadinho estranho. Estas perguntas partem de uma perspetiva de branco e preto. Mas não são as visões de branco e de preto que enformam as decisões políticas e sociais. Está-se permanentemente a ponderar valores, ponderar recursos, e quando os recursos faltam, isto ainda é mais grave e mais necessário pensar bem no que se está a fazer.