Alteração à Lei das Finanças Regionais aprovada

A proposta de alteração à Lei das Finanças Regionais foi hoje, 5, aprovada com 127 votos da oposição e do deputado socialista eleito pela Madeira, Luís Miguel França, e 87 votos contra do Partido Socialista.

A votação ocorreu depois do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter ameaçado ontem, 4, bloquear o aumento das transferências para a Região Autónoma da Madeira, conforme prevê a proposta de alteração da lei.

Numa declaração ao país, Teixeira dos Santos revelou que usará de "todos os instrumentos legais" que estiveram ao seu alcance para cumprir o que está inscrito no Orçamento de Estado.

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, considera os últimos dias uma "verdadeira encenação". "Se o ministro das Finanças tem tantos instrumentos para impedir a execução da Lei, não percebo o porquê de todo este teatro", referiu Ferreira Leite, em declarações à TSF.

"Nunca me atravessou o espírito, como ministra das Finanças, não executar uma lei aprovada democraticamente na Assembleia da República", acrescentou.